Bibliographic Details
Corporate Author:	Portugal.
Format:	Book
Language:	Portuguese
Published:	Lisboa : Rei dos Livros, 1998.
Edition:	2a ed.
Subjects:	Tariff > Law and legislation > Portugal. Statutes and codes.
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$Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras e diplomas complementares / [anotado por] Nuno Victorino.$

Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras e diplomas complementares / [anotado por] Nuno Victorino.
Published: (1998)

$Incriminação de infracções fiscais não aduaneiras : algumas questóes / Luís Morais.$

Incriminação de infracções fiscais não aduaneiras : algumas questóes / Luís Morais.
by: Morais, Luís.
Published: (1993)

$Regime geral das infracções tributárias : fiscais, aduaneiras e contra a segurança social : anotado e comentado / José Antunes Ribeiro.$

Regime geral das infracções tributárias : fiscais, aduaneiras e contra a segurança social : anotado e comentado / José Antunes Ribeiro.
by: Ribeiro, José Antunes.
Published: (2002)

$Código de processo tributário : inclui Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras.$

Código de processo tributário : inclui Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras.
Published: (1998)

Reforma aduaneira actualizada : estrutura orgânica da D.G.A.
Published: (1986)

A ilicitude fiscal aduaneira / Carlos Crespo Dias Coelho.
by: Coelho, Carlos Crespo Dias.
Published: (1984)

Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais, anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos.
Published: (1990)

Informações sobre jurisprudência e assuntos fiscais.
by: Moreira, Domingos Vaz.
Published: (1986)

Regime jurídico dos incentivos fiscais / Hugo de Brito Machado (coordenador) ; Alexandre Coutinho da Silveira [and twenty-five others].
Published: (2015)

Regime jurídico das armas e suas munições : Lei das armas e seus regulamentos / Domingos Folgado Correira.
Published: (2009)

$Infracções contra a economia e contra a saúde pública : lei da droga, tabagismo : comentado e anotado, 1985 / José Gil de Jesus Roque.$

Infracções contra a economia e contra a saúde pública : lei da droga, tabagismo : comentado e anotado, 1985 / José Gil de Jesus Roque.
Published: (1985)

Regime jurídico do exercício farmacêutico da farmácia e do medicamento : anotado / [Abel Mesquita]
Published: (1993)

Regime jurídico das sociedades por quotas : anotado (Arts. 197o a 270o-G, do CSC) / Helder Quintas.
by: Quintas, Helder.
Published: (2010)

Instruções preliminares das pautas das alfândegas do ultramar : decreto n.⁰ 41 026, de 9 de março de 1957; decreto no.⁰ 41 024, de 28 de fevereiro de 1957.
Published: (1957)

Mais-valias do imobilizado e aumentos de capital (aspectos jurídico-fiscais e contabilístico-financeiros).
by: Ferreira, Rogério Fernandes.
Published: (1972)

O regime jurídico do divórcio / Miguel Teixeira de Sousa.
by: Sousa, Miguel Teixeira de.
Published: (1991)

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva.
by: Silva, Jorge Andrade da.
Published: (1987)

Pautas das alfândegas do continente de Portugal e ilhas adjacentes; aprovadas por decretos no. 8:741, de 27 de março de 1923, e no. 8:747, de 31 de março de 1923.
Published: (1923)

Regime jurídico do euro / José Simões Patrício.
by: Patrício, José Simões.
Published: (1998)

Regime jurídico dos loteamentos urbanos : aprovado pelo Decreto-lei no. 400/84, de 31 de dezembro : anotado com formulário / Manuel Pereira, José Gomes Luís.
Published: (1985)

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : D.L. no. 59/99, de 02-03 / José Gomes Luís, Francisco B.S. Pedro.
by: Luís, José Gomes.
Published: (1999)

Notas ao Código das execuções fiscais; legislação coordenada e comentada ... [por] J.F. de Oliveira Santos.
Published: (1948)

Regime jurídico dos loteamentos / notas e formulário por M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa Pinto.
Published: (1985)

$Infracções contra a saúde publica e contra a economia nacional; legislação anotada [por] João de Deus Pinheiro Farinha.$

Infracções contra a saúde publica e contra a economia nacional; legislação anotada [por] João de Deus Pinheiro Farinha.
Published: (1963)

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : decreto-lei no. 380/99, de 22 de setembro : anotado / Ana Alvoero Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro.1
by: Delgado, Ana Alvoeiro.
Published: (2001)

Código das execuções fiscais, actualizado e anotado, legislação complementar.
Published: (1962)

Discursos dos Senhores Deputados Antonio José d'Avila, José Maria Grande e Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho na discussão do projecto de lei no. 174 sobre as propostas do governo para a substituição da repartição à decima de lançamento, conversão da divida externa, etc. / proferidos na Camara dos Deputados nas sessões diurnas e nocturnas de 1, 3 e 5 de abril de 1845.
by: Avila e Bolama, António José de Avila, Duque de, 1806-1881.
Published: (1845)

$Legislação sobre infracções contra a saúde pública / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos.$

Legislação sobre infracções contra a saúde pública / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos.
by: Santos, Fernando M. Heleno C.
Published: (1977)

Documentacão para o historico das tarifas aduaneiras no Brasil, 1808-1889, por João Carneiro da Fontoura.
by: Fontoura, João Carneiro da.

O regime jurídico dos despedimentos : doutrina, análise da proposta do governo, jurisprudência, legislação / António José Moreira.
by: Moreira, António José.
Published: (1987)

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva.
by: Silva, Jorge Andrade da.
Published: (2003)

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva.
by: Silva, Jorge Andrade da.
Published: (2006)

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva.
by: Silva, Jorge Andrade da.
Published: (1997)

Negocios externos : documentos apresentados ás Cortes na sessão legislativa de 1889 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros ; negocios consulares e commerciaes ; secção IV: representação do commercio francez sobre a proposta de lei No.⁰ 4 de 9 de abril de 1887 (reforma das pautas).
Published: (1889)

Regime jurídico de licenciamento de obras particulares : anotado / António Pereira da Costa.
by: Costa, António Pereira da.
Published: (1993)

O novo regime jurídico das operações de loteamento e de obras de urbanização : Dec.-lei no. 448/91 de 29 de novembro : comentado e anotado / José Miguel Sardinha.
by: Sardinha, José Miguel.
Published: (1992)

$Infracções contra a saúde pública e antieconómicas : decreto-lei no. 41.204 de 24 de julho de 1957 : comentado e anotado com referência aos diplomas anteriormente publicados e que lhe dizem respeito / Artur dos Santos Vicente.$

Infracções contra a saúde pública e antieconómicas : decreto-lei no. 41.204 de 24 de julho de 1957 : comentado e anotado com referência aos diplomas anteriormente publicados e que lhe dizem respeito / Artur dos Santos Vicente.
Published: (1957)

Protocol for the accession of Portugal to the General agreement on tariffs and trade
Published: (1962)

Regime jurídico das redes de água e de resíduos sólidos / José Gomes Luis, Francisco B.S. Pedro.
Published: (1999)

Pautas aduaneiras do Estado da India, aprovadas por Portaria no. 11 de 14 Janeiro de 1924, e tabelas de taxa de sanidade, taxa de cais, taxas municipais de compensação, taxas de tráfego, impostos municipais, fundo de assistência pública e fundo de melhoramentos do Distrito de Damão, com indicação dos diplomas de alteração de taxas, promulgados prosteriormente.
Published: (1950)

Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras : actualizado e anotado.

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